Notícias

Mudanças no Direito do Trabalho brasileiro em decorrência da Covid-19

Postado em: 22 de Maio de 2020
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A preocupação jurídica com a regulamentação das relações de trabalho no Brasil já é octogenária. Como o direito do trabalho, da mesma forma que os demais ramos jurídicos, baseia-se em fatos (Da mihi factum, dabo tibi jus); tem evoluído ao sabor dos fatos e das visões políticas dos momentos que se sucedem. Ultimamente, sob a […]

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TRT-15 encontra R$ 33,8 milhões em contas judiciais

Postado em: 15 de Maio de 2020
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A equipe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Secretaria da Corregedoria Regional e as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encontraram em contas judiciais o montante de R$ 33,8 milhões, pertencente sobretudo a empresas e trabalhadores. Os valores estavam depositados em processos antigos, todos com decisão definitiva e referem-se a […]

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TRT-15 edita nova portaria que regulamenta realização de audiências telepresenciais.

Postado em: 06 de Maio de 2020
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Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos […]

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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Postado em: 17 de abril de 2020
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Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. . O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida […]

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STF examina nesta quinta-feira (16) ações contra alterações de regras trabalhistas durante pandemia

Postado em: 15 de abril de 2020
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão por videoconferência na tarde desta quinta-feira (16), a partir das 14h. Na pauta está, entre outros processos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, em que a Rede Sustentabilidade questiona a adoção de medidas emergenciais que alteram a legislação trabalhista durante o período de pandemia […]

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STF concede liminar na ADIN 6363/2020 interpretando a MP936

Postado em: 10 de abril de 2020
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O Ministro do STF Ricardo Lewandowski acaba de conceder liminar na Adi 6363/2020 interpretando dispositivo da MP 936. “(…) Isso posto, com fundamento nas razões acima expendidas, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para dar interpretação conforme à Constituição ao § 4º do art. 11 da Medida Provisória […]

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COVID-19: Suspensa liminar que obrigava IFOOD a dar suporte financeiro a entregadores.

Postado em: 10 de abril de 2020
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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira (6) liminar que obrigava o aplicativo iFood ao pagamento de ao menos um salário mínimo para os entregadores que estivessem no grupo de risco ou tivessem suspeita de contaminação pelo coronavírus, entre outras medidas de proteção. A decisão foi proferida pela desembargadora Dóris […]

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