Notícias

Entenda as mudanças sobre férias na reforma trabalhista

Postado em: 20 de janeiro de 2017
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Proposta do governo prevê divisão em até três períodos de descanso por ano Entre as propostas da reforma trabalhista apresentadas pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (22) está uma modificação na possibilidade de divisão do período de férias. A nova hipótese é que o descanso anual possa ser dividido em três períodos. A medida […]

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Na reforma trabalhista, tempo de jornada no banco de horas deve valer mais

Postado em: 20 de janeiro de 2017
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Projeto de lei apresentado pelo governo prevê que horas do banco valham obrigatoriamente 50% a mais que as normais Entre as propostas da reforma trabalhista, está possibilidade de se definir o regime do banco de horas por negociação coletiva, com acréscimo de 50% para as horas trabalhadas além da jornada regular. Especialistas em direito do […]

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Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Postado em: 19 de janeiro de 2017
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício. O assistente foi admitido em novembro de […]

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Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais

Postado em: 17 de janeiro de 2017
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(Ter, 17 Jan 2017 09:00:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$70 mil o valor da condenação por danos morais que a Cristel Sistemas de Comunicação Ltda. e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica terão de pagar pelos danos sofridos por um empregado que […]

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Conselho Superior da Justiça do Trabalho faz parceria com revista Coquetel para combate ao trabalho infantil

Postado em: 17 de janeiro de 2017
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(Ter, 17 Jan 2017 12:00:00) O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria com a editora Ediouro, uma revista especial de passatempo Coquetel com a temática “Trabalho Infantil, nem de brincadeira!”. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos e consequências físicas […]

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Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário

Postado em: 13 de janeiro de 2017
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria São Paulo S.A. contra decisão que a condenou a devolver R$ 313 descontados de uma supervisora de balcão que apresentou atestado médico fora dos critérios de aceitação de atestados previstas pela empresa. Na ação trabalhista, a ex-funcionária conta que não foi […]

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Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo têm justa causa revertida

Postado em: 12 de janeiro de 2017
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decisão que reverteu a demissão por justa causa de duas operadoras de caixa que, com outras 15 funcionárias, paralisaram as atividades por cerca de cinco minutos em protesto contra o elastecimento do horário de funcionamento […]

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Promessa de emprego via Whatsapp: Trabalhadora tem contratação frustrada e recebe indenização por danos morais

Postado em: 07 de dezembro de 2016
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O aplicativo Whats app foi utilizado pelo gestor regional de uma empresa em Rondonópolis para ofertar emprego a uma trabalhadora. Por orientação dele, e na certeza da contratação, ela pediu demissão do emprego, mas foi surpreendida posteriormente com a notícia de que a vaga não estava mais disponível. A trabalhadora atuava como operadora de caixa […]

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Caixa é condenada a convocar concursados e pagar indenização

Postado em: 07 de dezembro de 2016
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) reconheceu, em sessão realizada no dia 7/11, o direito à imediata admissão de 11 candidatos aprovados em concurso público da Caixa Econômica Federal. A questão foi analisada durante o julgamento dos recursos ordinários interpostos pelas partes, no qual foi negado provimento […]

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Terceirizada é condenada a pagar R$ 700 mil a empregado de 23 anos que ficou paraplégico em acidente

Postado em: 07 de dezembro de 2016
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A empresa de equipamentos e serviços industriais Rizimec foi condenada a pagar uma indenização de R$ 700 mil a um mecânico que, com apenas 23 anos, ficou paraplégico após sofrer um acidente de trabalho na fábrica da Philip Morris em Araranguá (SC). A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) também […]

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