Notícias

Declaração simples garante justiça gratuita

Postado em: 15 de setembro de 2020
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. Na reclamação trabalhista, o empregado pleiteou […]

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Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, diz STF

Postado em: 28 de agosto de 2020
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A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições previstas no artigo 195, incisos I, alínea a, e II, da Carta da República, relativamente a títulos executivos judiciais por si formalizados em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/1998. Essa foi a tese fixada pelo Supremo, ao apreciar o recurso […]

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Empresa deve indenizar vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala

Postado em: 17 de agosto de 2020
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O não fornecimento pelo empregador de colete à prova de bala para vigilante armado o expõe a risco à integridade física e à vida, ensejando a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a indenizar, em R$ 62 mil, uma trabalhadora. O desembargador […]

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Buscas por Direito Trabalhista cresceram 50% durante a epidemia

Postado em: 24 de junho de 2020
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Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em abril, o Brasil perdeu mais de 860 mil empregos formais, de acordo com informações […]

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Reforma trabalhista não incide em contratos anteriores à sua vigência, diz TST

Postado em: 15 de junho de 2020
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A Constituição, em seu artigo 5º, protege o contrato, como ato jurídico perfeito, das inovações legislativas. Assim, novas leis não podem incidir sobre relações jurídicas que já estão em curso. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi proferida na última sexta-feira (5/6). O caso concreto envolve um empregado […]

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Mudanças no Direito do Trabalho brasileiro em decorrência da Covid-19

Postado em: 22 de maio de 2020
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A preocupação jurídica com a regulamentação das relações de trabalho no Brasil já é octogenária. Como o direito do trabalho, da mesma forma que os demais ramos jurídicos, baseia-se em fatos (Da mihi factum, dabo tibi jus); tem evoluído ao sabor dos fatos e das visões políticas dos momentos que se sucedem. Ultimamente, sob a […]

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TRT-15 encontra R$ 33,8 milhões em contas judiciais

Postado em: 15 de maio de 2020
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A equipe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Secretaria da Corregedoria Regional e as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encontraram em contas judiciais o montante de R$ 33,8 milhões, pertencente sobretudo a empresas e trabalhadores. Os valores estavam depositados em processos antigos, todos com decisão definitiva e referem-se a […]

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TRT-15 edita nova portaria que regulamenta realização de audiências telepresenciais.

Postado em: 06 de maio de 2020
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Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos […]

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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Postado em: 17 de abril de 2020
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Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. . O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida […]

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STF examina nesta quinta-feira (16) ações contra alterações de regras trabalhistas durante pandemia

Postado em: 15 de abril de 2020
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão por videoconferência na tarde desta quinta-feira (16), a partir das 14h. Na pauta está, entre outros processos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, em que a Rede Sustentabilidade questiona a adoção de medidas emergenciais que alteram a legislação trabalhista durante o período de pandemia […]

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